A presente política contém as regras aplicáveis à recolha e tratamento de dados pessoais por parte da Upcoop Portugal. No seu site, em cumprimento com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
Disposições Gerais
- Esta política aplica-se a todos os dados pessoais processados pela Upcoop Portugal;
- Esta política aplica-se a todos os profissionais e parceiros e quaisquer terceiros que tenham ou possam ter acesso a dados pessoais tratados pela Upcoop Portugal;
- Esta política não substitui quaisquer cláusulas que sejam objeto de acordo específico com qualquer terceiro, quer seja cliente, parceiro, fornecedor ou colaborador. Nesse caso, a presente política poderá completar tais documentos, mas não os substitui. Titular ou utilizador são termos utilizados indistintamente na presente Política para designar o titular dos dados pessoais;
- O Gestor da proteção de dados assumirá a responsabilidade pela conformidade contínua da Upcoop Portugal com esta política.
Quais os princípios relativos ao tratamento de dados pessoais?
A Upcoop Portugal está comprometida com o tratamento de dados pessoais de acordo com as exigências do RGPD.
O artigo 5º do RGPD exige que os dados pessoais sejam:
- Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados;
- Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades; o tratamento posterior para fins de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, não é considerado incompatível com as finalidades iniciais;
- Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
- Exatos e atualizados sempre que necessário; devem ser adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
- Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados; os dados pessoais podem ser conservados durante períodos mais longos, desde que sejam tratados exclusivamente para fins de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, sujeitos à aplicação das medidas técnicas e organizativas adequadas exigidas pelo presente regulamento, a fim de salvaguardar os direitos e liberdades do titular dos dados; e
- Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
Como garantimos a Licitude, Lealdade e Transparência no tratamento de dados pessoais?
- Para garantir que o tratamento de dados é realizado de forma licita, leal e transparente a Upcoop Portugal mantém um Sistema de Gestão do RGPD;
- Quando necessário, considerando o fundamento legal segundo o qual os dados são tratados, serão adotadas medidas para garantir que os dados são mantidos atualizados;
- Os titulares de dados têm o direito de acesso, retificação, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais. Têm ainda o direito à limitação do tratamento e apresentação de reclamação junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD);
- Quaisquer pedidos feitos à Upcoop Portugal devem ser tratados em tempo útil.
Qual a legitimidade para o tratamento de dados pessoais?
- O tratamento dos dados deve ser realizado de acordo com um dos seguintes fundamentos legais: consentimento, execução de um contrato, cumprimento de obrigação legal, defesa de interesses vitais, exercício de funções de interesse público ou interesses legítimos;
- A Upcoop Portugal efetuará o registo do fundamento legal aplicável a cada tratamento de dados;
- Quando o consentimento for invocado como fundamento legal para o processamento de dados, a evidência do consentimento deve ser mantida com os dados pessoais;
- Quando forem enviadas comunicações aos titulares de dados, com base no seu consentimento, deve estar disponível, de forma clara, a opção para a revogação do consentimento e o sistema de gestão do RGPD deve garantir que essa revogação seja refletida com precisão nos registos do Upcoop Portugal.
Como garantimos a minimização de dados?
A Upcoop Portugal garante que os dados pessoais tratados são adequados, relevantes e limitados ao que é necessário em relação aos fins para os quais são tratados.
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
- Dados de contacto do Responsável pelo Tratamento:
Le Chèque Déjeuner Portugal S.A, com o nome comercial Upcoop Portugal, com sede na Avenida Infante D. Henrique, nª333-H, Edifício Lisboa Oriente Office, escritório 16, 1800-282 Lisboa, com o número de matrícula e pessoa coletiva 508907608. - Dados de contacto do Encarregado de Proteção de dados:
A Upcoop Portugal nomeou um Encarregado de Proteção de Dados. Para qualquer questão relacionada com proteção de dados contate: dpo@Upcoop-portugal.pt.
Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?
- A Upcoop Portugal enquanto entidade empregadora, trata, recolhe e conserva dados pessoais de trabalhadores, contratados e consultores.
- A Upcoop Portugal no âmbito da sua atividade procede à emissão de títulos de serviços e da gestão de benefícios fiscais e sociais. Para tal, a Upcoop Portugal necessita de recolher dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Gestão da relação com os clientes, parceiros e fornecedores;
- Gestão de títulos e benefícios;
- Comunicações comerciais, desde que o utilizador tenha dado o seu consentimento e não tenha recusado a utilização dos seus contatos para essa finalidade.
Que dados pessoais tratamos?
Dados pessoais são todas as informações que permitam identificar direta ou indiretamente uma pessoa singular, o titular de dados.
A Upcoop Portugal trata as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de Identificação (por exemplo: nome, número de documento de identificação, número de identificação fiscal, fotografia);
- Dados de Contacto (por exemplo: morada, contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico);
- Dados biográficos: (por exemplo: data de nascimento, sexo, nacionalidade, naturalidade, estado civil);
- Dados de Faturação (por exemplo: NIF, valor, data, IBAN);
- Produtos e serviços (por exemplo: número cartão refeição);
- Vida Familiar (por exemplo: agregado familiar, número descendentes);
- Vida Profissional (por exemplo: profissão, horário de trabalho, remuneração);
- Contas de acesso (por exemplo: conta de utilizador, credenciais de autenticação do utilizador);
- Conteúdos: Informação (por exemplo: contida nas comunicações escritas entre os utilizadores e a Upcoop Portugal, chamadas (vídeo e/ ou áudio) gravadas);
- Transações (por exemplo: entradas e saídas);
- Utilização de sites e aplicações (por exemplo: páginas visitadas, ou informação sobre os equipamentos utilizados (e.g. endereço IP, localização geográfica, browser utilizado)).
A Upcoop Portugal tem acesso aos dados pessoais da seguinte forma:
- Pelo titular dos dados através do preenchimento do formulário disponibilizado no site ou através de email;
- Diretamente das empresas que nos contratam. Por exemplo: Quando um cliente é registado, comunica-nos os dados dos seus colaboradores por forma a procedermos à gestão de títulos e benefícios;
- Indiretamente de outras fontes externas. Por exemplo de parceiros que nos comunicam a utilização de títulos ou o uso de benefícios;
- No processo de aquisição de produtos e serviços Por exemplo: na aquisição de cartão refeição;
- Nas cartas ou mensagens de correio eletrónicas enviadas para a Upcoop Portugal;
- Na participação em ações promocionais da Upcoop Portugal;
- Na resposta a inquéritos de satisfação.
Obrigação de fornecer dados pessoais:
No âmbito das relações pré-comerciais, comerciais e contratuais, é obrigatória a apresentação e tratamentos de alguns dados pessoais dos Colaboradores, Fornecedores, Parceiros, Clientes, potenciais Clientes e outros, necessários para cumprimento das obrigações e diligências pré-contratuais e contratuais, ou daquelas que decorrem da regulamentação em vigor. Regra geral, sem estes dados a Upcoop Portugal terá de recusar a celebração do contrato ou ainda cessar contrato, tendo de o resolver.
A quem transmitimos os seus dados pessoais?
- Os dados pessoais podem ser divulgados a terceiros quando tivermos um fundamento legítimo para o fazer ou quando o terceiro esteja a tratar dados em nosso nome, sendo a relação contratual regulada por contrato no qual são definidas as medidas de segurança e de organização do tratamento e no qual se especifica que o mesmo só atua mediante instruções da Upcoop Portugal;
- Os dados pessoais podem, ainda, ser divulgados se necessários ao para o cumprimento de uma obrigação legal, estatuto ou por ordem do tribunal; com a finalidade de obter assessoria jurídica; no âmbito ou para efeitos de exercício ou à defesa de um direito num processo judicial ou quando necessário para defesa de um direito legal; ou para salvaguarda da segurança nacional;
- Os dados pessoais são tratados pelos serviços da Upcoop Portugal e podem ser transmitidos para outras sociedades do Grupo Upcoop que prestam serviços complementares essenciais à prossecução das finalidades enunciadas;
- Os dados pessoais podem ser transmitidos a estabelecimentos comerciais pertencentes à rede de parceiros relativamente a transações comerciais ali ocorridas por indicação do titular de dados;
- Todos os profissionais e parceiros devem evitar qualquer divulgação inapropriada de dados pessoais e cumprir com os deveres gerais de confidencialidade.
Procedemos a transferência internacional de dados pessoais para fora da União Europeia?
A Upcoop Portugal não se procede à transferência de dados pessoais para fora da União Europeia.
Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Para garantir que os dados pessoais sejam mantidos pelo tempo estritamente necessário à finalidade do seu tratamento, a Upcoop Portugal adotou uma Política de Retenção e Alienação de dados para cada processo relativamente ao qual os dados pessoais são tratados.
A Política de Retenção e Alienação considera quais os dados que devem ser mantidos, por quanto tempo e porquê. Para além deste período, alguns dados podem ser conservados para fins de arquivos ou estatísticos, para o que serão primeiramente anonimizados.
Os dados pessoais tratados pela Upcoop Portugal são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades previstas no presente regulamento
Os dados pessoais tratados serão mantidos em segurança de forma a salvaguardar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos mesmos, para tal a Upcoop Portugal adotou medidas técnicas e organizativas para prevenir o uso ou acesso não autorizados, modificação, destruição ilícita ou acidental e perda acidental.
Quais são os direitos do titular dos dados pessoais?
A Upcoop Portugal garante o exercício dos direitos dos titulares dos dados em relação ao respetivo tratamento.
O titular dos dados tem os seguintes direitos em termos de proteção de dados pessoais:
- Acesso: Sem prejuízo da proteção de direitos de terceiros, os Titulares de Dados têm o direito de ter acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, bem como obter informações sobre respetivas condições de tratamento;
- Retificação: Os Titulares de Dados têm direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou incompletos (e.g. morada, endereço de correio eletrónico, contactos telefónicos);
- Oposição Os Titulares de Dados têm o direito de se opor a tratamentos de dados baseados no interesse legítimo da Upcoop Portugal;
- Retirada de consentimento: Os Titulares de Dados têm o direito de retirar o consentimento que concederam, para tratamentos de dados nele baseados;
- Esquecimento: Os Titulares de Dados têm o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais detidos pela Upcoop Portugal, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação (exemplo: cumprimento de uma obrigação legal, defesa da Upcoop Portugal ou de terceiros num processo judicial);
- Limitação: Os Titulares de Dados têm o direito de pedir a limitação de um tratamento de dados quando:
- contestaram a exatidão dos dados pessoais e durante um período que permita à Upcoop Portugal verificar a sua exatidão;
- o tratamento for ilícito e se opuserem ao apagamento dos dados pessoais;
- a Upcoop Portugal já não precisar dos dados pessoais, mas esses dados sejam requeridos pelos Titulares de Dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- se opuseram ao tratamento e durante o período de avaliação do pedido pela Upcoop Portugal.
- Portabilidade: Os Titulares de Dados têm o direito a receber os dados pessoais que forneceram à Upcoop Portugal num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Como proceder para o exercício dos direitos?
Para exercer os seus direitos deverá contactar a Upcoop Portugal através do email dpo@up-portugal.pt ou por carta: ao cuidado da Le Chèque Déjeuner Portugal S.A, com o nome comercial Upcoop Portugal, Avenida Infante D. Henrique, nª333-H, Edifício Lisboa Oriente Office, escritório 16, 1800-282 Lisboa – Portugal.
A Upcoop Portugal responderá aos pedidos no prazo máximo de 30 dias, exceto para pedidos especialmente complexos. Nestes casos, a Upcoop Portugal informará os titulares acerca:
- da necessidade de estender o prazo de resposta, por um período adicional máximo de 60 dias,
- da respetiva justificação.
Sempre que a Upcoop Portugal considere que não é possível corresponder aos pedidos, os titulares dos dados serão informados das razões da Upcoop Portugal, dentro dos prazos acima estabelecidos.
O exercício dos direitos é gratuito, exceto quando ocorram situações consideradas excessivas, anómalas e/ou de má-fé. Nestas situações, a Upcoop Portugal informará antecipadamente os titulares dos dados das comissões a cobrar e da respetiva justificação.
A Upcoop Portugal tem mecanismos adequados para verificar e confirmar a identidade dos titulares dos dados que pretenderem exercer os seus direitos, sendo atendidos exclusivamente aqueles cuja identidade possa ser confirmada, e através de canal que permita manter evidência do pedido e da resposta respetiva.
Caso assim o entenda, poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt.
O que fazemos no caso de uma violação de dados?
No caso de uma violação de segurança que leve à destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a dados pessoais, a Upcoop Portugal avaliará o risco para os direitos e liberdades dos titulares de dados e, se apropriado, comunica essa violação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
Como protegemos os seus dados?
- A Upcoop Portugal manterá a segurança dos dados protegendo a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais;
- Para garantir a segurança dos dados adotou medidas técnicas e organizativas para prevenir o uso ou acesso não autorizados, modificação, destruição ilícita ou acidental e perda acidental;
- O acesso aos dados pessoais é controlado e restrito aos profissionais que precisam de aceder aos mesmos, de acordo com a Política de Segurança de Informação, tendo sido adotadas medidas de segurança apropriadas a evitar a partilha não autorizada da informação;
- A eliminação dos dados é feita de forma segura, de modo que os dados sejam irrecUpcooperáveis.
Alterações à Política
A Upcoop Portugal poderá alterar periodicamente esta nota por forma a refletir alterações na legislação ou alterações no próprio site e respetivos conteúdos.
A versão mais recente estará sempre disponível no website da Upcoop Portugal.
Nova versão aprovada pela Upcoop em 29-04-2026.
